Multas, Lei Seca, CNH suspensa ou cassada, pontos, PPD e recursos administrativos — o que diz a lei e o que fazer.
Está perto do limite ou recebeu multa de quem estava com o seu carro? Veja quanto vale cada infração, o seu limite em 12 meses, como consultar os pontos no Ceará e o prazo para indicar o condutor.
Dirigir com a CNH suspensa, repetir certas infrações em 12 meses ou ser condenado por crime de trânsito: veja quando a CNH é cassada, por quanto tempo, como funciona o processo e o que conferir antes de recorrer.
Alguém foi levado da blitz para a delegacia? Veja a diferença entre a multa e o crime do art. 306, como funcionam o flagrante e a fiança, o que vem depois e quais acordos podem existir.
Defesa feita em 2023 e nenhuma resposta até hoje? O DETRAN tem prazo para julgar e mandar a penalidade. Veja como contar, o que acontece quando ele perde o prazo e um caso real de multa do bafômetro anulada.
Vendeu, recebeu, entregou a chave… e a multa chegou no seu nome. Veja o que protege o vendedor, o prazo de cada um, o que fazer quando o comprador some e as 7 regras para vender sem dor de cabeça.
Recusar não dá em nada? É crime? Tira pontos? Perdeu o prazo, acabou? Veja o que é mito e o que é verdade sobre a multa do bafômetro, com o que diz a lei.
Autuação, notificação em 30 dias, defesa prévia e penalidade em até 180 ou 360 dias: veja as etapas do processo de multa e o que acontece quando o órgão perde o prazo.
51 infrações, 254 pontos e um processo de suspensão anulado: o DETRAN mandou a notificação da penalidade depois do prazo legal. Veja como conferir as datas no seu processo.
Entenda quando a CNH pode ser suspensa por pontos ou infração específica, os limites de 20, 30 e 40 pontos e as regras para quem tem EAR.
Carteira provisória: saiba quais multas podem comprometer sua PPD, quando uma infração média ou leve não impede a definitiva e o que ocorre no cancelamento.
Recusou o bafômetro? Entenda a multa de R$ 2.934,70, a suspensão por 12 meses, a regra sem pontos e os cuidados para apresentar defesa e recurso.
Entenda a multa da Lei Seca, os limites de 0,05 e 0,34 mg/L no bafômetro, a suspensão da CNH e a diferença entre infração e crime.
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Falar com o escritório no WhatsApp Dr. Henrique Augusto Félix Linhares · OAB/CE 28.051 · Fortaleza/CE · atende todo o BrasilQual é a sua situação?
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